Termos de Uso

Última atualização: 29 de maio de 2026 · Vigência imediata.

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma Olymp, oferecida pela OLYMP TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº [a preencher] (“Olymp”, “nós”), através do site www.olymp-app.com, do portal app.olymp-app.com e dos aplicativos para iOS e Android (em conjunto, “Plataforma”).

Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade. Se não concorda com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

1. Objeto

A Olymp é uma plataforma Software as a Service (SaaS) para personal trainers (“Treinadores”) gerirem sua operação profissional: cadastro de alunos, agenda de sessões, controle financeiro de cobranças, comunicação com alunos e geração de insights sobre o próprio negócio.

Estes Termos disciplinam o uso da Plataforma por Treinadores e, quando aplicável, pelos alunos (“Alunos”) convidados pelos Treinadores a acessarem funcionalidades específicas.

2. Cadastro e conta

1. Para criar uma conta, o Treinador deve ser maior de 18 anos, plenamente capaz, e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
2. O Treinador é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta.
3. O acesso à conta utiliza autenticação por Amazon Cognito. A Olymp não armazena a senha em texto claro e não tem como recuperá-la — somente redefini-la.
4. O Treinador deve notificar imediatamente a Olymp em caso de uso não autorizado da conta ou suspeita de violação de segurança, pelo e-mail suporte@olymp-app.com.

3. Planos, cobrança e renovação

A Olymp oferece planos de assinatura mensal e anual, conforme detalhado na Plataforma no momento da contratação. Os preços vigentes, recursos incluídos e limites de uso ficam disponíveis na tela de assinatura dentro do aplicativo.

• Forma de pagamento: cartão de crédito processado pelo Stripe, parceiro com certificação PCI-DSS. A Olymp não armazena dados de cartão.
• Renovação automática: a assinatura renova automaticamente ao final de cada ciclo (mensal ou anual) no mesmo método de pagamento, salvo cancelamento prévio conforme item 4.
• Cobrança no plano anual: o valor anual é cobrado de uma vez no início do ciclo e oferece desconto frente ao plano mensal equivalente, conforme exibido no checkout.
• Alteração de preço: a Olymp pode reajustar os valores dos planos. Mudanças serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias e passarão a vigorar a partir da próxima renovação, cabendo ao Treinador cancelar antes da nova cobrança caso não concorde.
• Inadimplência: em caso de falha na cobrança, a Olymp tentará novamente nos dias seguintes. Persistindo a falha, a assinatura pode ser suspensa, com restrição de acesso a funcionalidades pagas até a regularização.

4. Cancelamento e reembolso

• O Treinador pode cancelar a assinatura a qualquer momento dentro do aplicativo, em Perfil → Assinatura → Cancelar, ou pelo portal Stripe acessado via app.
• O cancelamento impede a próxima renovação automática. O acesso aos recursos contratados permanece disponível até o final do ciclo já pago.
• Direito de arrependimento (CDC art. 49): consumidores pessoa física que contratarem fora do estabelecimento podem solicitar reembolso integral em até 7 dias corridos a contar da contratação, pelo e-mail suporte@olymp-app.com.
• Após o período de arrependimento, valores já pagos por ciclos vigentes não são reembolsáveis, salvo disposição legal contrária ou ajuste expresso da Olymp.
• A exclusão da conta (Perfil → Configurações → Excluir conta) cancela imediatamente qualquer assinatura ativa e dispara a remoção dos dados conforme a Política de Privacidade, item 7.

5. Regras de uso

Ao usar a Plataforma, o Usuário compromete-se a NÃO:

• Violar leis aplicáveis, direitos de terceiros ou estes Termos;
• Acessar contas, dados ou sistemas que não lhe pertençam;
• Tentar contornar mecanismos de segurança, autenticação ou limites de uso;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma, salvo quando permitido por lei;
• Utilizar a Plataforma para envio de spam, conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos autorais;
• Sobrecarregar a Plataforma com requisições automatizadas (scrapers, bots), exceto via APIs oficiais quando disponibilizadas;
• Comercializar, sublicenciar ou ceder acesso à própria conta a terceiros sem autorização expressa da Olymp;
• Utilizar a Plataforma para finalidade diversa daquela para a qual foi concebida.

6. Conteúdo do Usuário

O Treinador é o único responsável pelo conteúdo que insere na Plataforma — dados de alunos, mensagens, anotações, fotos, valores cobrados etc. (“Conteúdo do Usuário”).

Ao inserir Conteúdo do Usuário, o Treinador concede à Olymp uma licença não exclusiva, gratuita e limitada ao prazo da assinatura, exclusivamente para armazenar, processar, exibir e transmitir esse conteúdo conforme necessário para operar a Plataforma e os serviços contratados. A licença não inclui qualquer direito de uso comercial pela Olymp.

7. Responsabilidade sobre dados de Alunos

Quando o Treinador cadastra Alunos e insere informações sobre eles, atua como controlador desses dados pessoais, conforme art. 5º, VI da LGPD. A Olymp atua como operadora, processando os dados conforme instruções do Treinador.

O Treinador declara e garante que:

• Possui base legal adequada para coletar e tratar dados pessoais dos Alunos (consentimento, contrato, legítimo interesse ou outra hipótese da LGPD);
• Informa aos Alunos a respeito do tratamento de dados realizado e disponibiliza, quando solicitado, a sua própria política de privacidade ou avisos equivalentes;
• Não insere na Plataforma dados pessoais sensíveis (saúde, biometria, dados genéticos) sem possuir base legal específica do art. 11 da LGPD;
• Responde sozinho por reclamações, demandas ou medidas administrativas/judiciais decorrentes do tratamento inadequado dos dados de Alunos inseridos por sua conta.

8. Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma — incluindo código-fonte, design, marca “Olymp”, logotipo, layout, base de dados estrutural e funcionalidades — pertencem exclusivamente à Olymp ou a seus licenciantes. Nenhuma cláusula destes Termos transfere ao Usuário qualquer direito sobre a Plataforma além do uso pessoal e revogável durante a vigência da assinatura.

O Conteúdo do Usuário permanece de propriedade do Treinador (e/ou dos Alunos), sujeito apenas à licença operacional descrita no item 6.

9. Suspensão e rescisão

• A Olymp pode suspender ou encerrar o acesso à Plataforma, com ou sem aviso prévio, em caso de: (i) violação destes Termos; (ii) suspeita fundada de fraude, uso indevido ou risco à segurança da Plataforma ou de outros usuários; (iii) inadimplência prolongada; (iv) determinação legal ou judicial.
• O Usuário pode encerrar sua relação com a Olymp a qualquer momento, excluindo sua conta dentro do app (item 4) ou solicitando por e-mail.
• O encerramento, por qualquer das partes, não desobriga o cumprimento de obrigações pendentes anteriores ao término, em especial pagamentos devidos.

10. Disponibilidade e suporte

• A Olymp empenha esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Janelas de manutenção programada serão comunicadas com antecedência sempre que viável.
• Eventuais indisponibilidades por caso fortuito, força maior, falhas de terceiros (provedores de cloud, telecomunicações) ou ações governamentais não geram dever de indenizar.
• Suporte é prestado em horário comercial (segunda a sexta, exceto feriados), pelo e-mail suporte@olymp-app.com.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• A Plataforma é fornecida “como está” e “conforme disponibilidade”. A Olymp não garante que a Plataforma atenda a todas as expectativas do Usuário ou que seja livre de erros;
• A Olymp não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma;
• A responsabilidade total da Olymp por qualquer reclamação relacionada à Plataforma fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Treinador nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação;
• As limitações deste item não se aplicam aos casos em que a lei vedar a limitação (notadamente dolo, fraude ou hipóteses do Código de Defesa do Consumidor).

12. Proteção de dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais realizado pela Olymp é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos. Recomenda-se a leitura atenta antes de utilizar a Plataforma.

13. Alterações destes Termos

A Olymp pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail ou notificação dentro do app. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação. A versão vigente sempre estará publicada em www.olymp-app.com/terms.html, com a data da última atualização indicada no topo.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário consumidor (CDC art. 101, I) para dirimir quaisquer controvérsias. Nos demais casos, fica eleito o foro do domicílio da Olymp.

15. Contato

• Suporte: suporte@olymp-app.com
• Privacidade / LGPD: privacidade@olymp-app.com
• Controlador: OLYMP TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA, CNPJ [a preencher], Brasil.

Documento elaborado conforme legislação brasileira aplicável (Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e LGPD).